Carta de Correção Eletronica
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Carta de Correção Eletronica

Para os estabelecimentos emitentes de NF-e foi criado o serviço da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) e já está implantado em algumas Secretarias de Fazenda e nas duas SEFAZ Virtuais da NF-e (SVAN e SVRS).

O emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda, desde que o erro não esteja relacionado com:

1 – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);

2 – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

3 – a data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.

Na carta de Correção Eletrônica

A correção deve ser preenchida em forma de texto puro, sem simbolos, até 2000 caracteres.

Podem ser registradas mais de uma CC-e, cada nova CC-e tendo um sequencial numérico, iniciando em 1.

A ultima CC-e enviada anula as anteriores, deve então conter todas as alterações relevantes das anteriores, limitando-se aos 2000 caracteres.

Não existe representação impressa da CC-e, deve ser enviado ao cliente e transportador uma cópia do XML.

Importante

Se os erros forem detectados pelo emitente antes da circulação da mercadoria, a NF-e poderá ser cancelada e ser então emitida uma Nota Eletrônica com as correções necessárias, evitando o uso desnecessário da CC-e.